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Projeto " Defesa Tecnica" dos adolescentes em conflitos com a lei

Em parceria com a Rede Assessoria Jurídica Universitária (Reaju) , o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) e o Laboratório de Estudos da Violência (LEVUFC) durante o período de 2006 a 2007 foi realizada uma pesquisa com os adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida em Fortaleza. Esta atividade foi realizada após convite feito à Reaju pelo Cedeca, que trouxe a proposta da realização da pesquisa, para posterior publicação e discussão ampla na sociedade.

Desta forma, houve a construção e elaboração deste projeto, articulada com os parceiros citados. De início, houve formação de vários integrantes dos núcleos sobre Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Penal etc. Em seguida, iniciou-se a aplicação dos questionários com os adolescentes.

O intuito da pesquisa foi obter dados quantitativos e qualitativos sobre a real situação dos adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em Fortaleza. O objetivo era reconhecer a existência ou não da defesa técnica destes adolescentes.

Durante dois anos, foi aplicado junto a estes jovens um questionário extenso, com perguntas objetivas e subjetivas, e uma leitura sociológica destes dados, findando com a elaboração de um texto da pesquisa, para publicação.

Constatou-se na pesquisa que, na maioria das vezes, os jovens não tem advogado ou defensor público, ou, se tem, nunca são esclarecidos dos seus direitos; não conseguem discernir, por exemplo, entre as figuras do delegado, do advogado e do juiz. Tal constatação demonstra uma falha gigantesca do Estado, que deveria prover assistência jurídica a todos os cidadãos, sobretudo os adolescentes e as crianças.

A publicação desta pesquisa aconteceu em 2008, e os lançamentos deram-se em evento no Cedeca-Ceará, na Jornada de Direitos de Crianças e Adolescentes e na Semana do Direito da UFC. Pretende-se agora dar maior visibilidade à pesquisa, e organizar debates amplos e audiências públicas para discutir essas questões com a sociedade.