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Comuna 17 de abril
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Ocupação do MLB

O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em abril de 2009 organizou ma ocupação de mais de 200 (duzentas) famílias em um prédio público abandonado no centro de Fortaleza, para reivindicar a entrega de um conjunto habitacional há muito prometido pela Prefeitura.

Nesse momento, o movimento teve a assessoria do Escritório Frei Tito de Alencar, e por meio do Escritório o NAJUC foi informado da existência e da precariedade da ocupação. Através da mobilização popular, do acompanhamento do Escritório e do apoio de várias entidades e grupos – dentre eles, o NAJUC -, a ocupação resistiu à Ação de Reintegração de Posse e conseguiu a determinação judicial de que poderiam continuar no prédio até a entrega do conjunto habitacional, que deveria ser entregue até outubro de 2009.

Nesse ínterim, foram realizadas várias visitas à ocupação, e em uma delas o NAJUC realizou um vídeo, mostrando a precariedade do prédio em que estavam as famílias, e a urgência da entrega das casas. Realizou-se ainda uma campanha de arrecadação de alimentos, sobretudo porque o estoque de alimentos da ocupação era bastante escasso.

Houve um momento de debate sobre o Direito à Moradia, realizado no prédio ocupado, em que se discutiu com as famílias a função social da propriedade, inclusive a pública, e a importância de manifestações como aquela.