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Comuna 17 de abril
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Articulação com o EFTA

A história dos núcleos de Assessoria Jurídica Popular do Ceará confunde-se com a história do Escritório de Direitos Humanos. Inicialmente, o Escritório de Direitos Humanos existia na Câmara Municipal de Fortaleza, recebendo como estagiários estudantes da Faculdade de Direito da UFC. Em 2000, com o fim do espaço na Câmara Municipal, foi fundado o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Assembléia Estadual.

O EFTA é composto de 3 advogados e 6 estagiários, 2 estudantes de cada núcleo de Fortaleza. Dentre eles, 2 estagiários são participantes do NAJUC.

Em 2009, a afinidade entre os núcleos e o EFTA resultou na formulação de várias ações em

conjunto. Foi por meio da articulação com o EFTA que o NAJUC tomou conhecimento de duas demandas com as quais atuou e continua atuando fortemente: a ocupação do MLB e a comunidade do Lagamar, dos quais falaremos em seguida.

A questão urbana tem sido um forte aglutinador das parecerias Reaju-EFTA, porquanto ambos lutaram pela aprovação do Novo Plano Diretor de Fortaleza, juntamente com o Campo Popular, formado pelos movimentos sociais que pautavam, durante a elaboração e a votação do plano, sobretudo as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em prol de boa

parte das comunidades de Fortaleza.